1 - Domínio www.secotecnica.com

O site www.secotecnica.com é da propriedade da Secotecnica – Equipamentos e Mobiliários, Lda., sociedade comercial por quotas, com sede na Rua Afonso de Albuquerque, 19, 3080 – 041 Figueira da Foz, capital social de €24.939,90, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Figueira da Foz sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 502 838 337.

2 - Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições gerais de venda aplicam-se aos utilizadores do site www.secotecnica.com e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da SECOTECNICA. O site www.secotecnica.com destina-se, pois, a uso particular e profissional e/ou comercial.

3 - Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.secotecnica.com sem autorização prévia escrita concedida pela SECOTECNICA é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da SECOTECNICA.

A utilização do domínio www.secotecnica.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da SECOTECNICA.

Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.secotecnica.com, informamos que a SECOTECNICA não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

A SECOTECNICA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada no site www.secotecnica.com, designadamente sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação apresentada no site www.secotecnica.com se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a SECOTECNICA procederá logo que possível à respetiva correção.

Alertamos que, por lapso ou falha técnica, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a SECOTECNICA verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a SECOTECNICA devolverá a diferença. Se o preço for superior, a SECOTECNICA informará o Cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. A SECOTECNICA aconselha a análise da descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características. No caso de a informação apresentada no site www.secotecnica.com não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos produtos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

4 - Responsabilidades

Todos os Produtos comercializados no site www.secotecnica.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A SECOTECNICA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A SECOTECNICA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

5 - Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes termos e condições gerais de venda, nomeadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no site secotecnica.com.
  3. A não utilizar identidades falsas, sendo responsável pela veracidade dos dados comunicados à SECOTECNICA;
  4. A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a SECOTECNICA possa processar devidamente as encomendas, comprometendo-se atualizar os dados constantes na sua conta sempre que os mesmos sofram alterações.

A SECOTECNICA reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador sempre que se verifique a violação de alguma das obrigações supra indicadas.

A SECOTECNICA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

6 - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.secotecnica.com é da responsabilidade da Secotecnica – Equipamentos e Mobiliários, Lda., sociedade comercial por quotas, com sede na Rua Afonso de Albuquerque, 19, 3080 – 041 Figueira da Foz, capital social de €24.939,90, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Figueira da Foz sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 502 838 337.

Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela SECOTECNICA para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades.

O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório.

A SECOTECNICA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes. Apesar de a SECOTECNICA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a SECOTECNICA poderá enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A SECOTECNICA não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados.

O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:

Por carta para:

Rua Afonso de Albuquerque, 19, 3080 – 041 Figueira da Foz

Serviço de apoio ao cliente:

secotecnica@gmail.com

Telefone:(+351) 233 425 254

Horário: das 10.00h às 13.00 das 15.00 às 19,30 h

(de segunda a sexta feira)

O Cliente em caso de reclamação, deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

7 - Utilização de cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A SECOTECNICA utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Firefox, Chrome) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Internet Explorer). Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org.

Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

8 - Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.secotecnica.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A SECOTECNICA informa que os preços praticados em www.secotecnica.com são exclusivos da loja virtual e que poderão variar dos preços nas nossas lojas físicas. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes termos e condições gerais de venda, disponíveis para consulta no site www.secotecnica.com.

Os dados registados pela SECOTECNICA constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a SECOTECNICA e o Cliente. É da responsabilidade da SECOTECNICA arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação.

Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada através do e-mail secotecnica@gmail.com ou através de contacto telefónico ((+351) 233 425 254).

9 - Método de pagamento

O pagamento da encomenda pode ser feito através das seguintes modalidades de pagamento:

- Multibanco: dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no homebanking, utilizando os dados fornecidos na confirmação da sua encomenda (entidade/referência/valor) e enviados para o e-mail de registo. Caso o pagamento não seja realizado dentro das referidas 24 horas, a encomenda será cancelada.

- Cartão de Crédito (Visa/Mastercard): o cliente tem de inserir todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o cliente será informado desse facto.

- Transferência Bancária: dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no homebanking, utilizando os dados fornecidos na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT) e enviados para o e-mail de registo. Caso o pagamento não seja realizado dentro das referidas 24 horas, a encomenda será cancelada. Solicitamos o envio do documento comprovativo do pagamento no prazo máximo de 48 horas.

- Paypal: o cliente tem de inserir todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o cliente será informado desse facto.

Ao finalizar a encomenda deverá escolher a opção que pretende. Ao selecionar a opção pretendida irão aparecer informações adicionais sobre o pagamento pretendido, bem como será indicado o valor final da encomenda, com portes e taxas (o valor de portes apresentado é referente ao valor mínimo, no caso de o valor de portes ser superior será posteriormente contactado).

Todos os envios encontram-se condicionados pela confirmação do pagamento. Deverá guardar o comprovativo do pagamento.

10 - Disponibilidade dos Produtos

O catálogo de produtos disponibilizado no site www.secotecnica.com é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A SECOTECNICA apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a SECOTECNICA não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a SECOTECNICA contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a SECOTECNICA poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a SECOTECNICA procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição ou entrega de artigos não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

11 - Gastos e condições de envio

Os artigos comprados em www.secotecnica.com são sempre expedidos para a morada indicada no processo de compra.

O valor estimado dos portes de envio e o prazo de entrega é indicado ao finalizar a encomenda, sendo que a SECOTECNICA confirmará o valor definitivo dos portes de envio e o prazo estimado de entrega após a confirmação da encomenda.

Na impossibilidade de entrega no dia e no horário agendado por motivos alheios à SECOTECNICA ou à própria empresa transportadora, a SECOTECNICA reserva-se ao direito de cobrar os custos adicionais.

O cliente deverá verificar o estado dos produtos quando os recebe, caso verifique algum dano na embalagem ou no produto não deverá aceitar a entrega. Quaisquer danos observados a posteriori são da responsabilidade do cliente.

12 - Cancelamentos, trocas e devoluções

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à receção da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.

A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar ao serviço de Apoio ao Cliente por escrito, através do endereço de e-mail secotecnica@gmail.com ou carta, ou por telefone ((+351) 233 425 254), a sua decisão de resolução do presente contrato no prazo de 14 dias a contar da data da receção da encomenda (artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro). 

Os produtos têm de ser devolvidos pelo cliente no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro). 

Os custos de transporte dos produtos devolvidos serão sempre suportados pelo cliente (artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro). 

A SECOTECNICA possibilita a troca ou devolução dos produtos no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. 

O Cliente deve devolver os produtos, sem demora injustificada e o mais tardar até 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a SECOTECNICA do exercício do direito de troca ou devolução. 

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos produtos em caso de troca ou devolução.

Caso deseje proceder à troca ou devolução de produtos, o Cliente deve contactar o Serviço de Apoio, ao através do endereço de e-mail secotecnica@gmail.com ou através de carta, ou por telefone ((+351) 233 425 254), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca ou devolução.

O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a SECOTECNICA os produtos sem ter efetuado um contacto prévio, pois os mesmos não serão rececionados. 


As devoluções e as trocas de produtos são aceites durante o período de reflexão de 14 dias, mas apenas se os produtos e os seus acessórios forem entregues em bom estado, na embalagem original completa e sem quaisquer danos, e não apresentarem quaisquer sinais de utilização ou uso, ou seja, em perfeito estado e vendáveis. A devolução ou troca de quaisquer produtos deve sempre ser acompanhada da respetiva fatura.

Não se aceitam trocas ou devoluções de produtos fabricados/encomendados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.

Após contacto com o Apoio ao Cliente e de lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o produto devidamente acondicionado, com a embalagem original, para a seguinte morada:

Secotecnica – Equipamentos e Mobiliários, Lda.

Rua Afonso de Albuquerque, n.º 19

3080 – 041 Figueira da Foz

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, o mesmo será efetuado pelo mesmo meio em que foi efetuado o pagamento. Sempre que o reembolso através do mesmo meio em que foi efetuado o pagamento não seja possível (designadamente, nos casos de pagamento por multibanco ou transferência bancária), o reembolso será efetuado para o IBAN que venha a ser indicado pelo cliente para esse efeito.

A SECOTECNICA retém o reembolso do pagamento até à receção dos produtos devolvidos. Todos os produtos devolvidos são verificados à chegada aos nossos serviços e só serão aceites para troca/devolução/livre resolução se respeitarem as condições de devolução.

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do produto.

A SECOTECNICA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

A SECOTECNICA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da SECOTECNICA, assim como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. 

Todos os produtos entregues através de transportador deverão ser conferidos pelo cliente no ato da entrega, verificando o bom estado do produto e confirmar o modelo recebido, devendo mencionar na guia do transportador qualquer dano verificado e proceder à recusa da encomenda, informando de imediato a SECOTECNICA via e-mail. 

Não serão aceites reclamações posteriores sem que estas tenham sido mencionadas na altura da receção.

Na impossibilidade de conferir a encomenda na presença do transportador, deve de colocar, impreterivelmente, na Guia “SUJEITO A CONFERÊNCIA”!

Na eventualidade de ter recebido artigos com defeito ou com problemas técnicos, a SECOTECNICA agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente. 

13 - Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, todos os equipamentos comercializados em www.secotecnica.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos para consumidor final.

Nos termos do artigo 921.º, n.º 2 do Código Civil, todos os equipamentos comercializados em www.secotecnica.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 6 (seis) meses para utilizador profissional (todas as situações em que a aquisição é feita em nome de uma empresa ou para uso comercial e/ou profissional). Para usufruir do período de garantia, deverá conservar a fatura de compra durante o respetivo período, pelo que esse documento servirá como prova de compra e ser-lhe-á solicitado sempre que for necessário recorrer à garantia.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria dentro do prazo de garantia, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail secotecnica@gmail.com, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.

Após verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso de comprovada avaria, o artigo será reparado ou, em caso de inviabilidade de reparação, o mesmo poderá ser substituído, sem custos adicionais para o Cliente.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (queda, humidade, etc.), o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento, mediante orçamento apresentado pelo centro de assistência técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a SECOTECNICA presta igualmente assistência técnica. Se pretender que o produto seja reparado, deverá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente. A reparação só será iniciada após aceitação expressa por parte do Cliente do orçamento de reparação apresentado pela SECOTECNICA.

14 - Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.secotecnica.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa, sendo que a tudo o que for omisso nos presentes termos e condições gerais de venda aplica-se as disposições legais em vigor na legislação portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes termos e condições gerais de venda será submetido ao Tribunal português competente.

15 - Alterações e atualizações

A SECOTECNICA reserva-se o direito de alterar os termos e condições gerais de venda sem aviso prévio, sendo, no entanto, todas alterações publicadas no site www.secotecnica.com.

As novas versões dos termos e condições gerais de venda entrarão em vigor a partir da data de publicação no site e em relação a encomendas submetidas após essa data. Será possível consultar as anteriores versões dos termos e condições gerais de venda em secção apropriada do site.

A navegação e a compra de qualquer produto no site www.secotecnica.com implica a aceitação dos presentes termos e condições gerais de venda pelo Utilizador e pelo Cliente.